
Apresentação
Atuando na advocacia, Felipe Alexandre Wagner alia experiência profissional e visão estratégica na condução de demandas jurídicas, colocando à disposição do cliente a expertise de quem conhece o sistema de justiça por dentro e sabe antecipar riscos antes que se convertam em crises. Ao longo de mais de sete anos de atuação no Ministério Público Federal e no Ministério Público de Santa Catarina, participou de grandes casos e operações de repercussão nacional, consolidando domínio técnico e prático sobre a dinâmica do aparato de justiça. Para além da atuação reativa, o foco está na antecipação. A experiência institucional acumulada permite identificar pontos sensíveis de risco, estruturar estratégias factíveis e oferecer segurança jurídica real, transformando complexidade em clareza e conhecimento técnico em proteção concreta para pessoas e empresas. No âmbito dos Tribunais Superiores, em Brasília/DF, integrou a Assessoria Jurídica Criminal (AJCRIM/PGR) do Procurador-Geral da República (MPF), responsável pelo assessoramento em matéria penal de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo a apuração de conduta de autoridades com prerrogativa de foro, notadamente Presidente e Vice-Presidente da República, membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas, Ministros de Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, Chefes de Missão Diplomática, além de Governadores, Desembargadores e Conselheiros de Tribunais de Contas, com ênfase na análise técnica de imputações penais, enfrentamento de questões probatórias complexas e elaboração de peças em investigações e ações penais de elevada relevância institucional, incluindo o uso de ferramentas internas para processamento e correlação de grandes volumes de dados, análise de relatórios de inteligência financeira, movimentações bancárias e fiscais atípicas, bem como a utilização de indexadores avançados de documentos, técnicas de cruzamento de dados e ferramentas de inteligência artificial homologadas pela instituição, voltadas à maximização da eficiência analítica e decisória. Além disso, serviu ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA/PGR), estrutura criada no âmbito da Procuradoria-Geral da República (MPF), oportunidade em que trabalhou com megaprocessos penais de alta complexidade relacionados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, decorrentes dos eventos de 8 de janeiro de 2023, com atuação em investigações de grande repercussão nacional envolvendo concurso de agentes, aplicação da teoria jurídica dos crimes multitudinários e tratamento de volumes massivos de dados para fins de avaliação, perícia e valoração probatória; utilização de geofencing, técnica que emprega a criação de perímetros geográficos virtuais, possibilitando a identificação e análise de deslocamentos em áreas e janelas temporais específicas; participação em modelo institucional estruturado por núcleos de atuação (executores, incitadores, financiadores e agentes públicos envolvidos em crimes comissivos por omissão), voltado à sistematização investigativa, individualização das condutas, imputação penal, elaboração de peças técnicas em larga escala e suporte à definição de estratégias processuais e consensuais, assegurando racionalidade na persecução penal em contextos de macrocriminalidade. Paralelamente, em Curitiba/PR, no âmbito da Procuradoria da República no Paraná (MPF), integrou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato, desenvolvendo assessoria jurídica em diversas matérias, como enfrentamento à corrupção, Direito Penal Econômico e Empresarial, cooperação jurídica internacional, com análise de estruturas financeiras complexas, valoração probatória e apoio estratégico a investigações de alta complexidade, incluindo experiência prática em cooperação internacional (pré-MLAT, auxílio direto, transmissão espontânea de informações e extradição, ativa e passiva), análise normativa e procedimental das autoridades centrais e avaliação da prova produzida no exterior, com enfoque no locus regit actum e seus reflexos no processo penal brasileiro; desenvolvimento de expertise em lavagem de dinheiro, abrangendo tipologias como dólar-cabo, uso de offshores, rastreamento, bloqueio e congelamento de ativos, inclusive criptoativos, bem como no funcionamento de Unidades de Inteligência Financeira, redes multilaterais e recomendações do GAFI/Egmont, além de atuação transversal em Direito Administrativo Sancionador, com análise de ações de improbidade administrativa, aplicação do direito anticorrupção a pessoas jurídicas, acordos de leniência e respectivos elementos de corroboração, envolvendo ainda o exame de Relatórios de Inteligência Financeira, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático e o uso do IPED (Indexador e Processador de Evidências Digitais) para processamento e racionalização de grandes volumes de dados probatórios com elevado grau de precisão. No referido órgão, o exercício profissional também foi complementado por atuação em meio ambiente, patrimônio cultural, povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, mediante a análise de casos delicados, elaboração de manifestações técnicas e apoio direto à atividade-fim, abrangendo atuação consistente na tutela coletiva, ambiental e de direitos difusos, tanto na esfera judicial — por meio de Ações Civis Públicas, medidas estruturais e instrumentos de indução e controle de políticas públicas — quanto na esfera criminal, bem como relevante atuação extrajudicial resolutiva, orientada por medidas negociadas, diálogo institucional e promoção da gramática intercultural; a experiência incluiu trabalhos em Direito Ambiental Sancionador, licenciamento ambiental, valoração técnico-jurídica de EIA/RIMA e conflitos fundiários complexos, com especial atenção aos direitos territoriais, culturais e existenciais de grupos tradicionais, em consonância com o pluralismo constitucional e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, consolidando uma atuação técnica, integrada e sensível às especificidades socioculturais. Por outro lado, junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nas Comarcas de Santa Cecília e Itá, consolidou uma formação jurídica ampla, versátil e resolutiva, com aplicação direta em tutela coletiva, cível e criminal, abrangendo matérias de Fazenda Pública, moralidade administrativa, infância e juventude, família, cidadania e direitos fundamentais, ordem tributária, direito do consumidor, meio ambiente, controle externo da atividade policial, execução penal, curadoria de fundações e do terceiro setor, bem como segurança pública. Adicionalmente, adquiriu vasta experiência em Direito Eleitoral, tendo atuado na assessoria jurídica de Promotorias Eleitorais com função delegada em diferentes zonas eleitorais do Estado de Santa Catarina, notadamente a 51ª Zona Eleitoral (municípios de Santa Cecília e Timbó Grande) e a 61ª Zona Eleitoral (municípios de Seara, Xavantina, Itá e Arvoredo). Isso envolveu a análise jurídica e probatória de ilícitos eleitorais, elaboração de manifestações, pareceres e minutas em procedimentos eleitorais, acompanhamento de investigações relativas à propaganda irregular, abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos, bem como apoio técnico em ações eleitorais de natureza sancionatória, sobretudo durante o período eleitoral. Como elemento articulado a toda essa trajetória, o reposicionamento profissional para a advocacia privada representa a conversão da experiência institucional acumulada em atividade técnica, estratégica e independente, voltada à defesa de interesses complexos, à prevenção de riscos, à análise probatória rigorosa e à condução de demandas sensíveis. A transição para a advocacia se dá, assim, não como ruptura, mas como continuidade qualificada, orientada pelo compromisso com a legalidade, a racionalidade jurídica, a ética profissional e a excelência técnica, colocando a experiência adquirida no setor público a serviço da proteção de direitos e garantias, da segurança jurídica e da tomada de decisões juridicamente responsáveis.